Empresa que rasurou Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador é condenada a pagar dano moral .

 

NOTÍCIAS

• Ponto eletrônico ainda requer atenção.
  Fonte: Diário do Comercio e Indústria, por Almir Pazzianotto, 27.08.2010

JURISPRUDÊNCIA

• Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro.
  Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 27.08.2010

• Tribunal anula decisão baseada em laudo de profissional não habilitado.
  Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, por Ademar Lopes Junior , 27.08.2010

• Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais .
  Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, por 27.08.2010

• Empresa que rasurou Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador é condenada a pagar dano moral .
  Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 27.08.2010

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.317, 26.08.2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
  Fonte: Diário Oficial da União, nº 165, Seção I, p. 3 , 27.08.2010

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